Política de Serviço
1. Âmbito de Aplicação
A presente Política de Serviço regula a utilização do website Miranoriayra e a compra online de mobiliário e artigos para o lar destinados a consumidores em Portugal.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o consumidor deve fornecer informações corretas e atualizadas, nomeadamente os dados de contacto e a morada de entrega.
Esta política deve ser interpretada em conjunto com a Política de Envio, a Política de Cancelamento de Encomendas, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Privacidade.
Nenhuma disposição da presente política exclui ou limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Utilização do Website
O consumidor compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, não podendo recorrer aos seus serviços para atividades fraudulentas, ilícitas ou que prejudiquem o funcionamento, a segurança do website ou os direitos de terceiros.
Caso esteja disponível uma conta de utilizador, o respetivo titular deve manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e comunicar-nos qualquer suspeita de utilização não autorizada.
Procuraremos assegurar o funcionamento normal do website e adotar medidas razoáveis de segurança. Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas, problemas de rede ou circunstâncias externas.
Estas disposições não afastam qualquer responsabilidade que nos seja legalmente imputável.
3. Produtos, Preços e Disponibilidade
Procuramos apresentar informações claras e corretas sobre as características, imagens, especificações, preços e disponibilidade dos produtos.
As imagens podem apresentar pequenas diferenças de cor ou aparência em função do dispositivo e das definições do ecrã, sem que isso possa justificar a omissão ou alteração de características essenciais do produto.
Os preços e os custos de envio aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda. Não serão adicionados encargos que não tenham sido previamente comunicados ao consumidor.
A disponibilidade dos produtos depende das informações efetivamente apresentadas no website. Qualquer situação relacionada com erros evidentes de preço, descrição ou disponibilidade será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável, respeitando os direitos do consumidor.
4. Encomendas e Pagamentos
O consumidor pode selecionar os produtos, confirmar as quantidades e os dados de entrega e submeter a encomenda através do procedimento disponibilizado no website.
Antes de concluir a compra, deverá verificar os produtos selecionados, os preços, os custos de envio, a morada de entrega e as restantes informações da transação.
Os meios de pagamento atualmente indicados são:
- Visa
- Mastercard
- American Express
- JCB
- Discover
- Diners Club
A aceitação de cada cartão pode depender das condições do respetivo emissor e da validação da transação.
Em caso de pagamento recusado, cobrança duplicada ou outra anomalia relacionada com a encomenda, o consumidor poderá contactar-nos através de care@miranoriayra.com, indicando o número da encomenda e os dados estritamente necessários à verificação.
Por motivos de segurança, não envie por correio eletrónico o número completo do cartão, o código de segurança, palavras-passe ou códigos de autenticação.
5. Envio e Entrega
Efetuamos entregas em todo o território português. Aplicam-se as seguintes condições de envio padrão:
- Encomendas inferiores a 90 €: custo de envio de 9,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 90 €: envio padrão gratuito.
- Processamento: normalmente entre 1 e 3 dias úteis.
- Transportadoras: DHL Express, UPS® e FedEx.
- Prazo estimado de transporte: entre 8 e 15 dias úteis, contado a partir da entrega da encomenda à transportadora.
- Impostos: os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis. Os procedimentos de desalfandegamento são tratados pelo prestador de serviços logísticos e, em condições normais, não são esperados encargos adicionais de desalfandegamento para o consumidor.
- Seguimento: quando disponível, a informação de seguimento será fornecida ao consumidor.
O prazo de processamento e o prazo de transporte correspondem a etapas distintas. Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por feriados, condições meteorológicas, operações da transportadora ou outras circunstâncias externas.
O consumidor deve confirmar que a morada e os dados de contacto fornecidos estão corretos. Em caso de atraso, dano ou perda da encomenda, deverá contactar-nos para que a situação seja analisada.
A responsabilidade pelo risco de perda ou dano dos produtos durante o transporte será determinada nos termos da legislação aplicável, não sendo transferida para o consumidor em desconformidade com os seus direitos legais.
Para informações adicionais, consulte a Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição. A possibilidade de cancelamento será verificada em função do estado efetivo do processamento e do envio.
Quando o cancelamento seja possível, os montantes pagos serão reembolsados de acordo com as condições aplicáveis.
Após a entrega da encomenda à transportadora, poderá já não ser possível interromper diretamente o envio. No entanto, essa circunstância não prejudica o direito legal de livre resolução do contrato. Quando esse direito seja aplicável, o consumidor pode comunicar a sua decisão dentro do prazo legal, sem ter de aguardar pela receção dos produtos.
Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para:
E-mail: care@miranoriayra.com
Para facilitar a identificação da encomenda, indique o número da encomenda, o nome utilizado na compra e o endereço de correio eletrónico associado.
Os reembolsos serão efetuados nos termos da legislação aplicável e das condições da Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções e Reembolsos
Disponibilizamos um serviço de devolução, mas não realizamos trocas diretas. Caso pretenda outro produto, poderá solicitar a devolução do produto inicialmente adquirido, quando aplicável, e efetuar uma nova encomenda.
Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade dos produtos, incluindo os direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.
Direito legal de livre resolução
Nos contratos à distância abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. No caso de vários produtos da mesma encomenda entregues separadamente, ou de um produto composto por vários lotes ou elementos, o prazo é contado nos termos previstos na lei.
O consumidor deve comunicar a sua decisão dentro do prazo legal. Após essa comunicação, deverá devolver os produtos no prazo legal de 14 dias, salvo quando se aplique uma disposição diferente prevista na lei.
Devolução voluntária adicional de 40 dias
Para além dos direitos legais, disponibilizamos um período adicional de 40 dias para devoluções voluntárias, contado a partir da receção do produto. Este serviço adicional não substitui nem reduz o direito legal de livre resolução.
Nas devoluções voluntárias, os custos diretos de devolução poderão ficar a cargo do consumidor, desde que essa informação tenha sido comunicada previamente e de forma clara.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano ocorrido durante o transporte ou envio incorreto não imputável ao consumidor, os custos correspondentes serão suportados por nós, nos termos legais.
O consumidor poderá ser responsável pela depreciação dos produtos quando esta resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, dentro dos limites legalmente permitidos.
Reembolsos
Nos casos de livre resolução, os reembolsos serão efetuados dentro dos prazos legais e incluirão, em regra, os custos da entrega padrão. Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade padrão menos dispendiosa disponibilizada, o custo adicional poderá não ser reembolsado, nos termos permitidos por lei.
Nas devoluções voluntárias adicionais, procuraremos iniciar o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação dos produtos devolvidos. Este prazo operacional não substitui os prazos legais aplicáveis.
Os reembolsos serão normalmente efetuados através do meio de pagamento original, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
Para consultar os procedimentos e condições completos, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do website e da realização de encomendas serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
O tratamento será realizado para finalidades determinadas e com fundamento jurídico adequado, como a execução de uma encomenda, o cumprimento de obrigações legais, a prossecução de interesses legítimos ou o consentimento, quando necessário.
Adotaremos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou utilização indevida.
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nessa autorização.
Para exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com os dados pessoais, contacte:
E-mail: care@miranoriayra.com
Os pedidos serão tratados nos termos do artigo 12.º do RGPD. Em regra, será prestada resposta no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses nos casos legalmente previstos, com informação ao titular dos dados dentro do prazo aplicável.
O consumidor pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
9. Reclamações e Resolução de Litígios
Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma encomenda, o consumidor poderá contactar-nos através de care@miranoriayra.com, para que a situação possa ser analisada e, sempre que possível, resolvida de forma amigável.
O contacto com o serviço de apoio ao cliente não constitui uma condição obrigatória para o consumidor exercer os seus direitos legais, recorrer aos tribunais ou apresentar reclamação junto das autoridades competentes.
Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente em Portugal. A entidade adequada deverá ser identificada em função da natureza do litígio, da residência do consumidor e das regras de competência aplicáveis.
Para obter informações sobre as entidades de RAL reconhecidas em Portugal, consulte a Direção-Geral do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/
A presente política não exclui a aplicação das normas imperativas de proteção dos consumidores nem restringe os direitos que lhes sejam reconhecidos pela legislação portuguesa e da União Europeia.
10. Contactos
Telefone: +1 (801) 250-7765
E-mail: care@miranoriayra.com
Endereço: 3180 S Copper Cove Cir, Magna, UT 84044, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)