Política de Devoluções e Reembolsos

1. Informações gerais

A Miranoriayra procura proporcionar uma experiência de compra transparente e um serviço pós-venda acessível, respeitando os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa.

Esta política aplica-se às compras de mobiliário e artigos para o lar efetuadas através do website Miranoriayra, com entregas em Portugal.

Disponibilizamos as seguintes modalidades de devolução:

• Direito legal de livre resolução de 14 dias: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
• Prazo voluntário alargado de 40 dias: Para além do prazo legal, disponibilizamos a possibilidade de solicitar uma devolução voluntária até 40 dias de calendário após a receção dos bens, sujeita às condições adicionais previstas nesta política.

O prazo voluntário de 40 dias inclui o período legal de 14 dias, não o substituindo nem limitando.

Em caso de defeitos, danos durante o transporte, erros de envio ou falta de conformidade dos bens com o contrato, aplicam-se os direitos e as garantias previstos na legislação portuguesa. Estas situações não estão sujeitas às condições restritivas das devoluções voluntárias.

2. Direito legal de livre resolução e devolução voluntária

2.1. Direito legal de livre resolução de 14 dias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo ou suportar penalizações pelo exercício deste direito.

O prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Nas encomendas com entregas separadas, aplicam-se as seguintes regras:

• Se uma encomenda incluir vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último artigo.
• Se um artigo for constituído por vários lotes ou componentes, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último lote ou componente.
• Nos contratos de entrega periódica de bens, aplica-se a regra legal relativa à receção do primeiro bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico ou através do formulário de livre resolução disponibilizado no nosso website.

A utilização do formulário não é obrigatória. Basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo legal.

Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor dispõe de mais 14 dias para devolver ou entregar os bens, salvo se nos disponibilizarmos para os recolher.

2.2. Prazo voluntário de devolução de 40 dias

Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um prazo voluntário alargado de 40 dias de calendário, contado a partir da receção efetiva dos bens.

Esta modalidade destina-se a situações em que o consumidor pretende devolver um artigo por motivos pessoais, como uma alteração de preferência ou a decisão de já não necessitar do produto.

Para beneficiar desta possibilidade, aplicam-se as seguintes condições:

• Os artigos devem encontrar-se sem utilização e sem montagem.
• Os artigos devem estar em bom estado de conservação e adequados para uma eventual revenda.
• Devem ser incluídos os acessórios, manuais e restantes elementos fornecidos com o produto.
• Sempre que possível, deve ser utilizada a embalagem original.
• O pedido deve ser enviado por correio eletrónico, seguindo as instruções de devolução fornecidas pela nossa equipa.
• Os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, desde que esta obrigação tenha sido previamente comunicada.

As condições desta modalidade voluntária não se aplicam ao exercício do direito legal de livre resolução nem limitam os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens.

3. Condições dos artigos para devolução

Nas devoluções voluntárias realizadas ao abrigo do prazo de 40 dias, os artigos devem:

• Não apresentar sinais de utilização ou montagem.
• Incluir os acessórios, manuais e restantes elementos fornecidos.
• Não apresentar danos adicionais resultantes de utilização ou manuseamento inadequados.
• Ser devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.

A embalagem original é recomendada, mas, caso não esteja disponível, poderá ser utilizada outra embalagem de proteção adequada.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor pode examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A ausência da embalagem original ou uma inspeção razoável dos bens não constituem, por si só, motivos para recusar uma devolução legalmente admissível.

Se a manipulação dos bens ultrapassar o necessário para a sua inspeção e provocar uma diminuição do respetivo valor, o consumidor poderá ser responsabilizado por essa desvalorização, nos termos da legislação aplicável.

As exceções legais ao direito de livre resolução são aplicáveis apenas nas situações expressamente previstas na lei.

4. Política de trocas

Atualmente, não disponibilizamos um serviço regular de troca direta de artigos através da encomenda original.

Caso pretenda adquirir outro modelo, cor ou dimensão, poderá solicitar a devolução do artigo original, desde que estejam reunidas as condições aplicáveis, e efetuar uma nova encomenda após o processamento do respetivo reembolso.

Esta política comercial não limita os direitos legais do consumidor à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de falta de conformidade dos bens.

5. Cancelamento de encomendas

5.1. Encomendas ainda não expedidas

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor poderá solicitar o cancelamento através do nosso endereço de correio eletrónico.

O pedido deverá incluir o número da encomenda e a respetiva solicitação de cancelamento.

Após verificarmos o estado da encomenda:

• Se ainda não tiver sido expedida, confirmaremos o cancelamento.
• Após a confirmação, procederemos ao reembolso integral dos valores pagos.
• Se já estiver em processo de expedição ou tiver sido entregue ao transportador, poderá não ser possível interromper diretamente o envio.

5.2. Encomendas já expedidas

Depois da expedição, poderá não ser possível cancelar ou intercetar diretamente a entrega.

Após a receção dos bens, o consumidor poderá:

• Exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo de 14 dias.
• Solicitar uma devolução voluntária dentro do prazo de 40 dias, desde que cumpra as respetivas condições.
• Exercer os direitos legais aplicáveis em caso de defeitos, danos ou falta de conformidade.

A expedição da encomenda não elimina o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.

6. Procedimento de devolução

Passo 1: Contactar o serviço de apoio ao cliente

Para iniciar um pedido de devolução, contacte-nos através do seguinte endereço:

care@miranoriayra.com

Sempre que possível, indique:

• Número da encomenda.
• Nome e quantidade dos artigos a devolver.
• Motivo da devolução, quando aplicável.
• Descrição do estado dos artigos.
• Fotografias, caso existam danos, defeitos ou erros de envio.

No exercício do direito legal de livre resolução, não é obrigatório indicar o motivo da decisão nem aguardar uma autorização interna para exercer esse direito.

Passo 2: Receber as instruções de devolução

Após recebermos o pedido, verificaremos as informações necessárias para determinar o procedimento aplicável.

Enviaremos por correio eletrónico as instruções de devolução, incluindo a morada de devolução, os requisitos de acondicionamento e as informações relativas ao transporte.

Os procedimentos internos não poderão prolongar ou limitar os prazos legais.

Passo 3: Devolver os artigos

O consumidor deverá preparar e enviar os artigos de acordo com as instruções recebidas.

No exercício do direito legal de livre resolução, os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.

Nas devoluções voluntárias, deverão ser respeitados os prazos e as condições comunicados pela nossa equipa.

Recomendamos que o consumidor conserve o comprovativo de envio e as informações de rastreamento.

Passo 4: Verificação e reembolso

Após a receção dos artigos, efetuaremos as verificações necessárias, tendo em conta o tipo de devolução solicitado.

O reembolso será processado de acordo com as condições desta política e os prazos previstos na legislação aplicável.

7. Etiquetas e custos de devolução

7.1. Etiquetas de devolução

Quando aplicável, disponibilizaremos uma etiqueta eletrónica de devolução por correio eletrónico, juntamente com as instruções de envio.

O consumidor deverá seguir as indicações fornecidas para garantir que os artigos são corretamente acondicionados e enviados.

A morada de devolução será comunicada individualmente. A morada de contacto apresentada no website não deve ser considerada automaticamente uma morada de armazém ou de receção de devoluções.

7.2. Custos das devoluções voluntárias

Nas devoluções voluntárias por motivos pessoais:

• Os custos diretos de transporte da devolução são suportados pelo consumidor.
• Esta obrigação será comunicada antes da organização da devolução.
• Quando os custos dependerem das dimensões, do peso ou das condições de transporte, será indicada uma estimativa antes de o consumidor confirmar o envio.
• Não serão aplicadas taxas administrativas ou deduções injustificadas que não tenham sido previamente comunicadas.

Para artigos que, pela sua natureza ou dimensão, não possam ser normalmente devolvidos por correio, a informação sobre os custos estimados de devolução será disponibilizada antes da conclusão da compra, nos termos da legislação aplicável.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos da devolução apenas quando tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo se acordarmos suportá-los.

7.3. Artigos defeituosos ou enviados incorretamente

Se os artigos apresentarem defeitos, danos durante o transporte ou não corresponderem à encomenda:

• Suportaremos os custos necessários à devolução ou ao transporte.
• Não serão cobrados ao consumidor custos de devolução decorrentes da falta de conformidade.
• A situação será resolvida de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

8. Verificação dos artigos devolvidos

Nas devoluções voluntárias, poderemos verificar:

• Se os artigos correspondem à encomenda original.
• Se os acessórios e os restantes elementos fornecidos estão incluídos.
• Se existem sinais de utilização ou montagem.
• Se existem danos adicionais resultantes de utilização ou acondicionamento inadequados.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor pode examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Caso uma manipulação que ultrapasse essa finalidade provoque uma diminuição do valor dos artigos, poderemos exigir a responsabilidade correspondente, nos termos legais.

Os direitos relativos a artigos defeituosos ou não conformes não serão recusados com base nas condições aplicáveis às devoluções voluntárias.

9. Reembolsos

9.1. Encomendas canceladas antes da expedição

Após a confirmação do cancelamento de uma encomenda ainda não expedida, procederemos ao reembolso integral dos valores pagos.

9.2. Devoluções voluntárias de 40 dias

Nas devoluções voluntárias que cumpram as condições estabelecidas, iniciaremos, em princípio, o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção dos artigos e a conclusão da verificação necessária.

O reembolso abrangerá o valor dos artigos devolvidos, sem prejuízo de quaisquer condições previamente comunicadas e legalmente permitidas.

9.3. Reembolsos por livre resolução legal

Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão.

O reembolso inclui:

• O valor dos artigos abrangidos pela resolução.
• Os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal e menos onerosa disponibilizada por nós.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a opção normal e menos dispendiosa disponibilizada.

Quando a lei o permita e não nos tenhamos oferecido para recolher os bens, poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

9.4. Método de reembolso

Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

Poderá ser acordado outro método de reembolso, desde que exista consentimento expresso do consumidor e que não sejam cobrados custos adicionais.

Após o processamento do reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.

10. Artigos danificados, defeituosos ou não conformes

Se receber um artigo danificado, com defeitos, com problemas de funcionamento ou diferente daquele que encomendou, contacte-nos através do endereço care@miranoriayra.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias ou uma descrição do problema.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os consumidores beneficiam dos direitos legais em caso de falta de conformidade dos bens.

Consoante as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis, os meios de reparação incluem:

• Reparação: O consumidor tem direito à reparação gratuita dos bens não conformes, nos termos legais.
• Substituição: O consumidor pode solicitar a substituição dos bens, nas condições previstas na lei.
• Redução do preço: Pode ser solicitada quando se encontrem reunidos os requisitos legais.
• Resolução do contrato: Pode ser exercida nos casos legalmente previstos, com o correspondente reembolso.

A reposição da conformidade é efetuada, em regra, através da reparação ou substituição dos bens. A redução do preço ou a resolução do contrato aplicam-se nas situações previstas na legislação, nomeadamente quando os requisitos legais estejam preenchidos.

Para bens móveis novos, incluindo mobiliário, o prazo legal de responsabilidade por faltas de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega.

Durante os primeiros dois anos, presume-se, em princípio, que a falta de conformidade já existia à data da entrega, salvo as exceções previstas na lei.

Os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo os custos de transporte e devolução, são suportados pelo profissional, nos termos legais.

O prazo voluntário de 40 dias não limita a garantia legal nem quaisquer outros direitos reconhecidos aos consumidores.

11. Informações de contacto

Para questões relacionadas com devoluções, cancelamentos, reembolsos ou assistência pós-venda, contacte-nos através dos seguintes canais:

Telefone: +1 (801) 250-7765
E-mail: care@miranoriayra.com
Endereço: 3180 S Copper Cove Cir, Magna, UT 84044, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)

A nossa equipa procurará responder aos pedidos de assistência com a maior brevidade possível, respeitando os direitos dos consumidores e a legislação portuguesa aplicável.

12. Formulário de livre resolução

O consumidor pode utilizar o seguinte modelo para exercer o direito legal de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Destinatário: Miranoriayra
Correio eletrónico: care@miranoriayra.com

Pela presente, comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

• Número da encomenda:
• Artigos:
• Data da encomenda:
• Data de receção:
• Nome do consumidor:
• Morada do consumidor:
• Data:
• Assinatura (apenas se o formulário for apresentado em papel):