Política de Envio
1. Introdução à Política de Envio
A Miranoriayra procura proporcionar aos consumidores em Portugal uma experiência de compra online simples e transparente, disponibilizando mobiliário e artigos para o lar com condições de envio e entrega claramente definidas.
A presente Política de Envio estabelece as condições aplicáveis ao processamento das encomendas, às áreas de entrega, aos custos de envio, aos prazos estimados de transporte, ao acompanhamento das encomendas e à resolução de eventuais problemas de entrega.
O prazo de processamento corresponde ao período necessário para confirmar a encomenda, verificar o pagamento e preparar os artigos. O prazo de transporte começa a contar após a entrega dos artigos ao transportador.
Cumprimos as obrigações legais de entrega previstas na legislação portuguesa de proteção dos consumidores, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021 e no Decreto-Lei n.º 24/2014, nas respetivas redações aplicáveis.
As condições desta política não prejudicam o direito de livre resolução, os direitos relativos à falta de conformidade dos bens ou quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Área de entrega
Atualmente, disponibilizamos serviços de entrega em todo o território de Portugal.
Para garantir uma entrega adequada, o consumidor deverá indicar uma morada completa e correta, bem como um número de contacto válido no momento da encomenda.
A possibilidade de entrega em determinadas zonas remotas, moradas especiais ou locais não abrangidos pela rede habitual de distribuição poderá depender da cobertura efetiva dos transportadores.
Caso exista alguma limitação relativamente à morada indicada, entraremos em contacto com o consumidor para avaliar as alternativas disponíveis e encontrar uma solução adequada.
3. Custos de envio e condições de envio gratuito
Os custos de envio padrão são determinados em função do valor total da encomenda, de acordo com a seguinte tabela:
| Valor da encomenda | Custo de envio padrão |
|---|---|
| Inferior a 90,00 € | 9,99 € |
| Igual ou superior a 90,00 € | Gratuito |
Condições aplicáveis:
- Nas encomendas inferiores a 90,00 €, será aplicado um custo de envio de 9,99 €.
- Nas encomendas iguais ou superiores a 90,00 €, o envio padrão será gratuito.
- Os custos de envio aplicáveis serão apresentados de forma clara durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda.
- O envio gratuito abrange apenas o serviço de envio padrão disponibilizado pela Miranoriayra.
Não serão cobrados custos adicionais de entrega que não tenham sido previamente comunicados e aceites pelo consumidor, nos termos da legislação aplicável.
4. Prazo de processamento das encomendas
Em condições normais, o processamento das encomendas demora entre 1 e 3 dias úteis, a contar da confirmação da encomenda e do pagamento.
Este processo inclui:
- Confirmação dos dados da encomenda;
- Verificação do pagamento;
- Preparação e organização dos artigos;
- Preparação da expedição e entrega ao transportador.
O prazo de processamento não corresponde ao prazo de entrega ao consumidor. Após a conclusão desta etapa, inicia-se o transporte dos artigos.
Os sábados, domingos e feriados aplicáveis não são considerados dias úteis.
Se forem necessárias verificações adicionais, se existirem informações incompletas ou se ocorrerem circunstâncias que afetem a preparação da encomenda, o processamento poderá demorar mais tempo. Quando necessário, informaremos o consumidor através dos dados de contacto fornecidos.
5. Métodos de transporte e prazos estimados de entrega
5.1. Transportadores
As entregas são organizadas através dos seguintes prestadores de serviços de transporte:
- DHL Express;
- UPS®;
- FedEx.
O transportador será selecionado em função das características dos artigos, da encomenda e das condições logísticas disponíveis.
5.2. Prazo estimado de transporte
Após a conclusão do processamento e a entrega dos artigos ao transportador, o prazo estimado de transporte é de:
8 a 15 dias úteis.
Este prazo começa a contar a partir da receção efetiva dos artigos pelo transportador e não inclui os 1 a 3 dias úteis de processamento da encomenda.
Assim, o prazo estimado total compreende o período de processamento e o período de transporte.
Salvo acordo expresso em contrário, a entrega será efetuada dentro do prazo legalmente aplicável, não podendo o prazo de entrega exceder 30 dias após a celebração do contrato, nos termos da legislação portuguesa.
5.3. Fatores que podem afetar a entrega
O prazo efetivo poderá sofrer alterações devido a circunstâncias como:
- Condições meteorológicas adversas e catástrofes naturais;
- Períodos de elevada procura e congestionamento logístico;
- Fins de semana e feriados;
- Limitações de acesso a determinadas zonas;
- Procedimentos aduaneiros, quando aplicáveis;
- Outras circunstâncias excecionais que afetem o transporte.
Os prazos indicados são estimativas de transporte e não representam uma garantia de entrega numa data específica.
Se a encomenda não chegar dentro do prazo estimado, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado nesta política, fornecendo o número da encomenda. Verificaremos a situação junto do transportador e prestaremos a assistência necessária.
Qualquer atraso será tratado em conformidade com os direitos legais do consumidor e as nossas obrigações de entrega.
6. Impostos e procedimentos aduaneiros
Os preços apresentados no website incluem os impostos aplicáveis, de acordo com as condições fiscais correspondentes.
No que respeita à entrega:
- Os impostos aplicáveis são incluídos nos preços apresentados aos consumidores;
- Os procedimentos logísticos e aduaneiros eventualmente necessários serão coordenados com os prestadores de serviços responsáveis pelo transporte;
- Não serão exigidos ao consumidor encargos adicionais de entrega ou desalfandegamento que não tenham sido previamente informados, nos termos da legislação aplicável.
Se surgirem procedimentos especiais ou pedidos de informação por parte das autoridades competentes, poderemos contactar o consumidor para prestar a assistência necessária.
7. Acompanhamento das encomendas
Após a expedição, disponibilizaremos, quando possível, o número de seguimento ou outras informações de acompanhamento através do endereço de correio eletrónico fornecido pelo consumidor.
As informações poderão ser consultadas no sistema de acompanhamento do respetivo transportador.
Tenha em atenção que:
- Os dados de acompanhamento poderão não ficar disponíveis imediatamente após a expedição;
- A frequência das atualizações depende do sistema do transportador;
- Poderão ocorrer intervalos entre as diferentes atualizações do estado da entrega;
- Se o acompanhamento não apresentar atualizações durante um período prolongado ou indicar alguma anomalia, poderá contactar-nos para obter assistência.
Para facilitar a verificação, indique o número da encomenda, o nome do destinatário e os detalhes relevantes da entrega.
8. Danos, perdas e anomalias na entrega
Se os artigos forem danificados durante o transporte, se ocorrer uma perda ou se surgir qualquer outra anomalia na entrega, deverá contactar-nos para que possamos analisar a situação e prestar a assistência adequada.
8.1. Artigos danificados durante o transporte
Se receber artigos com danos visíveis, recomendamos que conserve, sempre que possível, a embalagem original e os materiais de acondicionamento.
Para facilitar a análise, envie-nos:
- Número da encomenda;
- Identificação do artigo afetado;
- Fotografias dos danos;
- Fotografias da embalagem exterior, quando aplicável;
- Outras informações relevantes para esclarecer a ocorrência.
Analisaremos o pedido e apresentaremos uma solução adequada, de acordo com as circunstâncias e a legislação portuguesa aplicável, incluindo as regras relativas à falta de conformidade dos bens.
Quando a responsabilidade pelos danos nos artigos nos seja legalmente imputável, assumiremos as obrigações correspondentes, sem transferir indevidamente essa responsabilidade para o consumidor.
8.2. Perda da encomenda
Se o sistema de acompanhamento não apresentar atualizações durante um período prolongado ou indicar que a encomenda foi entregue sem que o consumidor a tenha recebido, deverá contactar-nos por correio eletrónico.
Verificaremos os registos da encomenda e as informações disponibilizadas pelo transportador.
Quando a perda seja confirmada, trataremos da situação e apresentaremos uma solução de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
8.3. Atrasos e outras irregularidades
Se a entrega ultrapassar o prazo estimado ou se ocorrer qualquer problema durante o transporte, poderá contactar-nos para solicitar a verificação da encomenda.
Prestaremos assistência na análise da situação e procuraremos resolver o problema de forma adequada.
O facto de o atraso resultar de uma ocorrência relacionada com o transportador não exclui as responsabilidades legais que nos cabem enquanto vendedor.
Quando a entrega não seja efetuada dentro do prazo acordado ou do prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo solicitar um prazo adicional adequado ou resolver o contrato nas situações legalmente previstas.
9. Alteração da morada e cancelamento de encomendas
9.1. Alteração da morada de entrega
Se pretender alterar a morada de entrega, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda e os novos dados.
Antes da expedição, procuraremos efetuar a alteração, desde que o estado do processamento o permita.
Depois de os artigos serem entregues ao transportador, qualquer alteração ficará sujeita às condições operacionais do serviço de transporte, não sendo possível garantir a sua concretização.
Se a alteração implicar custos adicionais, informaremos previamente o consumidor e solicitaremos a sua confirmação antes de qualquer cobrança.
9.2. Cancelamento de encomendas não expedidas
Se os artigos ainda não tiverem sido entregues ao transportador, poderá solicitar o cancelamento da encomenda através do endereço de correio eletrónico indicado nesta política.
Após a confirmação de que a encomenda ainda não foi expedida, trataremos do cancelamento e do reembolso dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável e da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
9.3. Encomendas já expedidas
Depois de os artigos serem entregues ao transportador, poderá não ser possível interromper diretamente o processo de transporte.
No entanto, a expedição da encomenda não elimina o direito legal de livre resolução do consumidor.
Nos termos da legislação portuguesa, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos artigos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Adicionalmente, a Miranoriayra disponibiliza um serviço voluntário de devolução de 40 dias, sujeito às condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos bens, danos ou defeitos não são prejudicados por estas condições de devolução voluntária.
10. Informações de entrega e responsabilidades
10.1. Exatidão dos dados de entrega
O consumidor deverá fornecer informações completas e corretas no momento da encomenda, incluindo:
- Nome do destinatário;
- Morada completa;
- Código postal e localidade;
- Número de telefone válido;
- Outras informações necessárias à entrega.
Recomendamos que confirme todos os dados antes de concluir a encomenda, de modo a evitar dificuldades durante a distribuição.
10.2. Problemas relacionados com os dados de entrega
Se existirem erros ou omissões na morada fornecida, ou se a falta de informações necessárias dificultar a entrega, entraremos em contacto com o consumidor para procurar uma solução adequada.
Em caso de entrega não concretizada, nova tentativa de entrega ou devolução dos artigos ao remetente, analisaremos a situação de acordo com as circunstâncias concretas e as condições do serviço de transporte.
Qualquer eventual custo adicional será previamente comunicado ao consumidor, não sendo cobrados encargos não informados ou não legalmente exigíveis.
Estas situações não excluem as responsabilidades legais que nos possam caber relativamente à entrega.
10.3. Entrega dos artigos e transferência do risco
A entrega considera-se concluída quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos artigos.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, o risco de perda ou dano dos artigos permanece, em regra, sob a responsabilidade do vendedor até esse momento.
Se o consumidor contratar autonomamente um transportador que não tenha sido proposto pela Miranoriayra, a transferência do risco será determinada nos termos da legislação aplicável.
Esta política não limita os direitos legais dos consumidores relativos à entrega, à conformidade dos bens ou ao exercício do direito de livre resolução.
11. Contactos
Para questões relacionadas com o processamento das encomendas, custos de envio, prazos de entrega, acompanhamento ou problemas de distribuição, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +1 (801) 250-7765
E-mail: care@miranoriayra.com
Endereço: 3180 S Copper Cove Cir, Magna, UT 84044, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)